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Regulamento ação vale combustível

Última atualização 14 de julho de 2022

Ações e Datas Especiais
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IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., com sede na Avenida dos Autonomistas, 1496, CEP: 06020-902, Vila Yara, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.380.200/0001-21 (“iFood”), vem por meio do presente apresentar as regras e especificações aplicáveis à ação Vale Combustível para Entregadores Parceiros cadastrados na plataforma iFood.

Para a participação da ação de Vale Combustível é obrigatório que os participantes tenham conhecimento e estejam em consonância com o presente Regulamento.

1. Ação

O iFood realizará uma ação de Vale Combustível no dia 17/07/2022 nas cidades de Goiânia/GO, Uberlândia/MG e Belém/PA. A ação consiste no envio de Vale Combustível, por meio da plataforma “Shell Box”, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para Entregadores Parceiros do iFood que atenderem ao critério de elegibilidade. O período de análise dos critérios será no dia 17/07/2022.

Os Entregadores Parceiros receberão seus Vales Combustível por meio da plataforma “Shell Box”, que se encontrará em um ícone dentro da plataforma Delivery de Vantagens, ao qual todos os entregadores cadastrados possuem acesso.

2. Da Elegibilidade da Ação:

Para participarem da ação os Entregadores Parceiros deverão preencher os seguintes requisitos:

(i) estarem cadastrados no app iFood para Entregadores nas modalidades Operador Logístico ou Nuvem;

(i) estarem online e disponíveis na plataforma no dia 17/07/2022 das 19 horas às 22 horas;

(iii) realizar ao menos 1 (uma) entrega na modalidade de moto ou carro no dia 17/07/2022 das 19 horas às 22 horas;

(iv) terem atingido no mínimo 90% (noventa por cento) de rotas concluídas no dia 17/07/2022 das 19 horas às 22 horas.

3. Das Regras:

(i) A Ação será realizada apenas nas cidades de Goiânia/GO, Uberlândia/MG e Belém/PA;

(ii) Os Entregadores Parceiros serão os únicos responsáveis pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas, 

(iii) Os Entregadores Parceiros são responsáveis pelo resgate da premiação dentro da plataforma “Shell Box”;

(iv) As premiações ocorrerão apenas e exclusivamente em julho/2022 e podem ser enviadas aos ganhadores até o mês de agosto/2022.

4. Vigência do Programa

A ação será realizada no dia 17/07/2022 e o voucher disponibilizado deverá ser resgatado na conta de titularidade do Entregador Parceiro através do aplicativo da “ShellBox”, que pode ser acessado em um ícone dentro da plataforma de Delivery de Vantagens por meio do mesmo CPF cadastrado na plataforma iFood para Entregadores, para uso pelo período de 90 (noventa) dias após a disponibilização. O iFood poderá cancelar ou alterar as datas da ação, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem qualquer necessidade de notificação prévia.

5. Hipóteses de Fraude

Casos de suspeita de fraude autorizam o iFood a: (i) desativar o entregador da plataforma iFood para Entregadores, (ii) desativar a pessoa da plataforma iFood (para clientes finais);  (iii) descadastrar o entregador da Ação, e/ou, (iv) proibi-los de participar de possíveis novas versões da ação de Vale Combustível.

Qualquer caso que configure abuso de direito ou falta de boa-fé ou ainda aqueles previstos nos Termos e Condições de Uso da plataforma iFood para Entregadores serão tratados como hipótese de fraude à plataforma e ao programa.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O iFood, por seus funcionários, agentes e representantes, se compromete a respeitar, fielmente, todas as leis aplicáveis referentes à proteção de  dados pessoais e à garantia da privacidade dos entregadores parceiros do presente Projeto. O entregador parceiro garante estar ciente que para a correta realização da ação alguns dados pessoais fornecidos ao iFood poderão ser compartilhados com parceiros de negócio. Todos os dados serão utilizados dentro dos limites da necessidade de cumprimento das obrigações da ação. O Entregador Parceiro é o único responsável pela veracidade dos Dados Pessoais informados no cadastro. 

7. Disposições Gerais

Nos casos omissos neste Regulamento, serão aplicados os Termos de Uso do App iFood para Entregadores, vigentes durante toda a relação entre a empresa e o entregador. Nos casos também omissos nos Termos de Uso do App iFood para Entregadores, o iFood analisará os casos individualmente, observando sempre o princípio da boa-fé.

Esta Ação não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio ou operação assemelhada e não se enquadra em qualquer tipo de modalidade de competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei 5.768/71.

O iFood reserva-se ao direito de alterar as condições desta Ação ou de interrompê-la a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação, aviso ou notificação aos Entregadores.

Eventuais dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão esclarecidas, julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma comissão formada por membros do iFood.

Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer da presente Ação, o iFood poderá cancelar, alterar ou substituir o bônus ofertado, sem que seja devida qualquer compensação. Esta Ação e o seu respectivo Regulamento poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle do iFood que comprometam o andamento deste Programa, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente previsto.

Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade dos Entregadores usufruírem da Ação.

A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Ação.

A participação na Ação implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

A Ação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Ação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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