Fundo combustível temporário iFood: Regulamento

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., com sede na Avenida dos Autonomistas, 1496, CEP: 06020-902, Vila Yara, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.380.200/0001-21 (“iFood”) apresenta o Regulamento aplicável ao Fundo Combustível, (“Regulamento”), o qual tem por objetivo estabelecer todas as regras e condições para participação no referido programa, encontrando-se publicado no site: https://entregador.ifood.com.br/quero-fazer-parte/fundo-combustivel-ifood-saiba-tudo-sobre-ele-e-confira-como-usar

Os participantes são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste Regulamento e a sua adesão e participação no Programa implica no aceite a este Regulamento, ficando então apto(a) a usufruir das vantagens.

  1. Programa

O Fundo Combustível temporário, consiste na possibilidade dos entregadores parceiros cadastrados na plataforma iFood para Entregadores (“Entregadores Parceiros”) receberem créditos no aplicativo da Shell Box ou crédito mensal na conta bancária indicada para o repasse dos valores recebidos pelas entregas realizadas com o app iFood para Entregadores, os quais poderão ser utilizados para a compra de combustível. 

  1. Elegibilidade e regras 

São elegíveis a participarem do Fundo Combustível, os Entregadores Parceiros que, conjuntamente:

(i) tenham o cadastro liberado na plataforma iFood para Entregadores até 21 de dezembro de 2021; 

(ii) utilizem carro e/ou moto como veículo para as entregas; 

(iii) tenham pelo menos 1 (uma) rota concluída nos meses de vigência do Fundo Combustível (novembro/21 e até 21 de dezembro/21, respectivamente); 

(iv) tenham interesse em receber os créditos do Fundo e aceitado os termos do presente Regulamento até a data limite de 21/12/2021; 

Preenchido os requisitos (i), (ii) e (iii) acima, o Entregador Parceiro interessado deverá aceitar os termos do presente Regulamento, no app iFood para Entregadores, clicando em “perfil” e “Delivery de Vantagens”, cumprindo o requisito (iv).  

O valor que o Entregador Parceiro terá a receber dependerá de dois fatores: (i) forma de entrega: qual o veículo utilizado nas entregas – carro ou motocicleta; e (ii) quantidade de rotas finalizadas no mês. 

O repasse pode acontecer de duas maneiras, a depender da região:

– Crédito no aplicativo Shell Box para a compra de combustível nos postos credenciados;

– Crédito mensal na conta bancária indicada para o repasse dos valores recebidos pelas entregas realizadas com o app iFood para Entregadores;.

Após confirmado, o Crédito Combustível já estará disponibilizado na conta do Participante no aplicativo da Shell Box.

O Participante poderá efetuar o download do App da Shell Box em seu celular através dos seguintes links:

O acesso ao aplicativo Shell Box deverá ocorrer mediante cadastro prévio, ou autenticação de login e senha, caso o Participante já seja usuário cadastrado. Em caso de usuários cadastrados, o crédito aparecerá automaticamente em sua conta.

Os créditos poderão ser utilizados no posto Shell mais próximo de você, observadas as regras do regulamento do Programa Créditos no Shell Box. As redes credenciadas poderão ser consultadas no aplicativo da Shell Box e as regiões não cobertas neste link, que poderão sofrer atualizações durante a vigência do Fundo Combustível: https://entregador.ifood.com.br/quero-fazer-parte/fundo-combustivel-ifood-saiba-tudo-sobre-ele-e-confira-como-usar

Para os Entregadores Parceiros que receberão o crédito no aplicativo Shell Box, este será disponibilizado da seguinte forma, observando-se as regras previstas no Regulamento do Programa Crédito no Shell Box:

  • Crédito referente ao mês de Novembro/2021: serão consideradas as rotas realizadas no período do dia 23/10/2021 até 21/11/2021 e o crédito estará disponível no aplicativo da Shell Box para o Entregador Parceiro resgatar a partir do dia 24/11/2021, com validade de uso de 85 (oitenta e cinco) dias. 
  • Crédito referente ao mês de Dezembro/2021: serão consideradas as rotas realizadas no período do dia 22/11/2021 até 21/12/2021 e o crédito estará disponível no aplicativo da Shell Box para o Entregador Parceiro resgatar a partir do dia 24/12/2021, com validade de uso de 85 (oitenta e cinco) dias. 

Os créditos irão expirar automaticamente após 85 (oitenta e cinco) dias contados a partir da data do crédito na conta do aplicativo Shell Box  e não ficarão mais disponíveis para resgate. Após este período, os créditos em combustível expirarão automaticamente, não tendo o Participante direito a reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza.

Os Entregadores Parceiros que tenham interesse em receber os créditos do Fundo Combustível precisarão aceitar os termos do presente regulamento até o dia 21/11/2021 para receber os créditos referentes ao mês de novembro e dezembro nas datas apontadas acima. Caso o aceite seja realizado entre 22/11/2021 e 21/12/2021, os créditos dos meses de novembro e dezembro serão disponibilizados conjuntamente no mês de dezembro. Caso o aceite seja realizado após 21/12/2021, os Entregadores Parceiros não receberão os créditos.

O cálculo dos valores a serem recebidos, seja via aplicativo Shell Box ou crédito em conta bancária, será realizado de acordo com a quantidade de rotas que o Entregador Parceiro elegível realizou nos períodos acima mencionados, sendo o valor mensal mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) e máximo de R$ 80,00 (oitenta reais) para aqueles que utilizam moto como veículo, e o valor mensal mínimo de R$ 10,00 (dez reais) e máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para aqueles que utilizam carro como veículo. Consulte aqui para mais informações acerca dos valores: https://entregador.ifood.com.br/quero-fazer-parte/fundo-combustivel-ifood-saiba-tudo-sobre-ele-e-confira-como-usar

Para os Entregadores Parceiros que receberão o crédito mensal na conta bancária, este será feito conjuntamente com o repasse dos valores recebidos pelas entregas realizadas com o app iFood para Entregadores na semana seguinte  à apuração. Neste caso, o Entregador Parceiro poderá consultar o valor no extrato do app iFood para Entregadores, o valor estará identificado como “Fundo combustível iFood”.

Para os Entregadores Parceiros vinculados a um Operador Logístico nas regiões não cobertas pelo Shell Box, o iFood repassará para o Operador Logístico o crédito a ser recebido pelos seus Entregadores juntamente com o repasse dos valores das entregas realizadas com o app iFood para Entregadores. O Operador Logístico será responsável pelo repasse destes créditos aos seus Entregadores. Para os Entregadores Parceiros que utilizam tanto carro quanto moto para fazer entrega, será considerado os valores de referência do veículo que tiver o maior número de rotas completas. Caso as rotas sejam feitas de forma uniforme entre esses dois tipos de veículo, será considerado o valor de referência para o veículo carro. 

Para os Entregadores Parceiros que realizarem entregas em praças diferentes e uma destas praças estiverem listadas dentre as quais o valor deverá ser disponibilizado através de crédito em conta bancária, será considerada a praça que o Entregador Parceiro tenha realizado a maior quantidade de rotas concluídas para definir se o valor será disponibilizado através de crédito no aplicativo da Shell Box ou através de crédito em conta bancária. 

Só serão efetuados os créditos para os Entregadores Parceiros elegíveis dentro do período de campanha.

  1. Vigência do Fundo Combustível 

O Fundo Combustível vigerá a partir da data de 23/10/2021 até 21/12/2021, ficando resguardado ao iFood o direito de cancelá-lo ou alterá-lo a qualquer momento, sem qualquer necessidade de notificação prévia. Os créditos disponibilizados referente ao mês de dezembro/21 poderão ser utilizados até a data limite de 19/03/2022, conforme dispõe o item 2.

  1. Hipóteses de Fraude

Casos de suspeita de fraude no app iFood para Entregadores e/ou no Fundo Combustível autorizam o iFood a: (i) descadastrar o entregador da plataforma iFood para Entregadores, (ii) descadastrar o entregador do Fundo Combustível, (iii) invalidar os créditos ativos ou deixar de creditar novos valores a serem recebidos do fundo; (iv) proibi-los de participar de possíveis futuras novas versões do Programa. 

Qualquer caso que configure abuso de direito ou falta de boa-fé ou ainda aqueles previstos nos Termos e Condições de Uso da plataforma iFood para Entregadores serão tratados como hipótese de fraude à plataforma e ao programa.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

Aceitando os termos deste Regulamento, você está ciente que o compartilhamento do seu CPF com a empresa parceira é essencial e necessário para fins de repasse e liberação de crédito, conforme procedimento detalhado no item 2 do presente Regulamento. 

Ainda, lembramos que a proteção dos seus dados é muito importante para o iFood e, portanto, se quiser entender melhor como iFood obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege os seus dados, confira a nossa Declaração de Privacidade dos Entregadores, disponível no link: https://entregador.ifood.com.br/declaracao-de-privacidade/declaracao-privacidade-ifood-entregadores/.

  1. Disposições Gerais

Nos casos omissos neste Regulamento, serão aplicados os Termos de Uso do App iFood para Entregadores, vigentes durante toda a relação entre a empresa e o entregador. Nos casos também omissos nos Termos de Uso do App iFood para Entregadores, o iFood analisará os casos individualmente, observando sempre o princípio da boa-fé.

Este Programa não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio ou operação assemelhada e não se enquadra em qualquer tipo de modalidade de competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei 5.768/71.

O iFood reserva-se ao direito de alterar as condições deste Programa ou de interrompê-lo a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação, aviso ou notificação aos Entregadores.

Eventuais dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão esclarecidas, julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma comissão formada por membros do iFood.

Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer do presente Programa, o iFood poderá cancelar, alterar ou substituir o bônus ofertado, sem que seja devida qualquer compensação. Este Programa e o seu respectivo Regulamento poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle do iFood que comprometam o andamento deste Programa, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente previsto.

Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade dos Entregadores usufruírem do Programa.

A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha.

Em caso de conflito entre o disposto no Regulamento do Programa Crédito no Shell Box e o presente Regulamento, prevalecerá o disposto no presente Regulamento.

A participação no Programa implica total reconhecimento das condições e aceitação integral dos termos deste Regulamento.

( ) Estou ciente e aceito os termos do presente Regulamento. Compreendo que o tratamento de dados mencionado no item 5 é necessário para execução deste Regulamento, nos termos do artigo 7, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18.