Atualização: novas regras tributárias
Recentemente, o governo anunciou novas regras de tributação que começam a valer em 2026. E a gente já te adianta que os entregadores foram reconhecidos em uma nova categoria pra evitar tributação, trazendo pouca ou nenhuma mudança pra você. Vem entender!
Antes de tudo, vale saber:
🔎 Tributável é qualquer rendimento, bem ou transação que pode ser taxado pelo governo.
O que é a reforma tributária?
👉 A reforma tributária é uma mudança na forma como os impostos são cobrados no Brasil. Um dos objetivos é deixar o sistema de impostos mais fácil de entender e, agora, atividades econômicas feitas por pessoas físicas e jurídicas passam a pagar apenas dois impostos: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que são representados pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Além disso, pra diminuir a burocracia e facilitar o corre de quem trabalha por conta própria, foi criada uma nova categoria de profissionais que estão isentos da cobrança dos novos impostos: os nanoempreendedores.
🔎 Nanoempreendedores são pessoas físicas ou negócios que ganham até a metade do limite permitido pro Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, no momento, R$ 40.500 tributáveis por ano. E nanoempreendedor é zero imposto!
Mas se liga: as regras são um pouco diferentes pra entregadores e motoristas de aplicativo. A reforma tributária definiu que apenas 25% do faturamento desses profissionais vai ser considerado receita na hora do cálculo que define quem é nanoempreendedor, já que todo mundo entende que também existem vários custos envolvidos, como a manutenção de veículos, combustível e plano de celular.
👉 Isso significa que apenas entregadores que ganharem mais de R$ 13.500 por mês (ou R$ 162.000 por ano) vão precisar pagar o IVA. Quem ganha até esse valor (por exemplo, R$ 10.000 por mês) é considerado nanoempreendedor e não será cobrado dos impostos.
👇 Ficou com alguma dúvida? Não se preocupa, nós separamos as respostas pras perguntas mais frequentes. Confira abaixo:
Vou precisar pagar mais impostos?
No caso dos entregadores, haverá isenção de impostos pra quem ganha até R$ 13.500 por mês (ou R$ 162.000 por ano), já que esses serão reconhecidos como nanoempreendedores.
Com a categoria nanoempreendedor, quem deverá pagar novos impostos?
Apenas entregadores que ganharem acima de R$ 13.500 por mês (ou R$ 162.000 por ano) vão precisar pagar o IVA. Quem ganha até esse valor será considerado nanoempreendedor, com isenção dos impostos.
Isso quer dizer que o entregador terá que trabalhar mais pra fazer a mesma renda de antes?
Não, entregadores não vão precisar trabalhar mais pra arcar com os novos impostos, já que a maior parte está contemplada pela isenção.
O que foi considerado pra definir essa isenção?
A isenção dos nanoempreendedores contempla uma série de profissionais autônomos. Mas, no caso dos trabalhadores de aplicativos, o limite de ganhos pra se enquadrar na categoria será maior, ou seja, mais pessoas ficarão isentas. Isso porque os parlamentares consideram que cerca de 75% do valor faturado por trabalhadores de aplicativos cobre gastos pra realização do trabalho, como combustível, manutenção, pagamento das prestações do veículo, IPVA e plano de celular, entre outros custos. Assim, não seria justo colocar na conta um valor que não vai direto pro seu bolso e é utilizado pra cobrir os gastos das suas atividades.
O que muda na prática? Isso afeta diretamente a relação entre pessoas entregadoras e o iFood?
Não afeta! Esta é uma iniciativa do Governo Federal e do Congresso Nacional que reconhece os entregadores em uma categoria isenta de impostos (nanoempreendedores). Entretanto, como impacta nossos parceiros, estamos acompanhando o assunto e ajudando a informar quem tá no corre.
Quando as novas regras começam a valer?
A transição acontece de forma gradual, aos poucos, a partir de 2026.
Como eu faço pra me cadastrar como nanoempreendedor? Vou precisar registrar um CNPJ e emitir notas fiscais?
Os processos ainda não foram divulgados. Fique de olho nas orientações do governo sobre essa nova categoria.
