Multa sem capacete: valor e quantos pontos perde na carteira?

O uso do capacete é uma regra fundamental para a segurança dos motociclistas e passageiros, além de ser uma exigência legal no Brasil — e é por isso que existe uma multa para quem não usa capacete ao conduzir uma moto.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica a condução de motos sem capacete como uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas. 

No entanto, muitos motociclistas ainda têm dúvidas sobre as consequências dessa infração, os valores envolvidos e até mesmo se há formas de recorrer da multa; enquanto isso, as infrações pela falta de capacete ao pilotar aumentam, chegando a subir 40% no ano passado só no estado da Paraíba.

Neste artigo, a gente explica quanto é a multa por andar sem capacete, quais são as regras de uso correto do equipamento e os impactos dessa infração para a habilitação do condutor.

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Qual é a multa por dirigir sem capacete?

O valor da multa por andar sem capacete atualmente é de R$293,47.

Tá no artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete é uma infração gravíssima. 

Isso significa que o motociclista que desrespeitar essa norma estará sujeito às seguintes penalidades:

• Valor da multa sem capacete: R$ 293,47
• Quantos pontos se perde por andar sem capacete: 7 pontos na CNH
• Suspensão do direito de dirigir, conforme previsto pelo CTB
• Retenção do veículo até que o condutor regularize a situação

Além disso, se o passageiro também estiver sem capacete, o condutor será multado novamente, aumentando ainda mais os prejuízos.

Motociclista que recebe multa por falta de capacete tem que fazer reciclagem?

Sim! Como essa é uma infração gravíssima que resulta na suspensão do direito de dirigir, o motociclista precisará passar pelo curso de reciclagem para recuperar a CNH.

Esse curso tem duração de 30 horas/aula e aborda temas como direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito. 

E lembrando que o motociclista só pode voltar a dirigir após a conclusão do curso e a aprovação na prova teórica, ok?

Como faço para recorrer de multa por falta de capacete?

Caso o motociclista discorde da infração, ele pode apresentar sua defesa, entrando com recurso de multa por falta de capacete em três etapas:

1. Defesa Prévia: apresentada antes da multa ser convertida em penalidade, pode questionar erros formais na autuação, como placa errada ou local incorreto.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja negada, o motociclista pode recorrer à JARI, apresentando argumentos técnicos ou jurídicos.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): se o recurso na JARI for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN.

Vale lembrar que o recurso precisa estar bem embasado e ser enviado dentro dos prazos indicados na notificação da infração.

Regras e obrigatoriedades quanto ao uso do capacete

Já deu para perceber que o uso do capacete não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial para a segurança do motociclista e dos passageiros. 

Ele reduz drasticamente o risco de lesões graves na cabeça em caso de acidente, tornando-se um item indispensável para a pilotagem.

Além de utilizá-lo, é fundamental que a escolha do tipo de capacete esteja de acordo com as normas estabelecidas pelo CTB e pelas diretrizes do INMETRO — e o descumprimento dessas regras pode resultar em multas e até na retenção do veículo.

Capacetes permitidos

O selo do INMETRO é o que atesta que o equipamento passou por testes de resistência a impactos, penetração e absorção de energia.

Além disso, o capacete deve obrigatoriamente:

• estar bem fixado à cabeça, com a cinta jugular ajustada;
• contar com faixas refletivas nas laterais e na parte traseira, facilitando a visibilidade do motociclista, especialmente à noite;
• não apresentar rachaduras, danos estruturais, viseira quebrada ou forro desgastado, e demais avarias que podem comprometer a proteção oferecida pelo capacete.

+ Leia também: Como saber o tamanho do capacete: 4 dicas para escolher o ideal

Viseira e óculos de proteção

Muitos motociclistas desconhecem essa regra, mas rodar com a viseira levantada ou sem óculos de proteção apropriados também pode resultar em multa. 

De acordo com as normas de segurança:

• Capacetes fechados precisam estar com a viseira abaixada enquanto a moto estiver em movimento. Isso evita que poeira, insetos ou detritos atinjam os olhos do motociclista, reduzindo o risco de acidentes.

• Capacetes abertos (coquinhos ou jet) exigem o uso de óculos de proteção específicos para motociclistas. Não são aceitos óculos de grau, de sol ou qualquer outro modelo que não seja próprio para esse fim.

A gente ainda reforça: o descumprimento dessas normas é classificado como infração média, sujeita à multa e pontos na CNH.

Condução de passageiros sem capacete

Além do condutor, o passageiro também é obrigado a utilizar um capacete adequado e devidamente afivelado; caso contrário, o próprio motociclista será responsabilizado e receberá nova multa gravíssima, com os mesmos valores e penalidades.

Ou seja, se um motociclista estiver transportando um passageiro sem capacete, ele será penalizado duas vezes: uma pela própria infração e outra pelo descumprimento das normas quanto ao passageiro.

Isso reforça a importância de sempre conferir se o passageiro está devidamente protegido antes de iniciar a viagem. 

Afinal, além de ser uma exigência legal, essa regra pode salvar vidas em caso de acidente.

Nada de pilotar sem capacete, beleza?

É, a multa por pilotar sem capacete é uma das mais severas do Código de Trânsito Brasileiro, devido ao risco que essa infração representa: além da suspensão da CNH, o motociclista perde 7 pontos na carteira e ainda pode ter o veículo retido.

Por isso, o uso correto do capacete não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial para proteger a vida do motociclista e dos passageiros. 

Se você foi multado indevidamente, pode recorrer, mas o ideal é sempre seguir as normas e evitar problemas.

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